O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, agendou para 16 de junho de 2026 o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo.
A ação penal foi liberada para a pauta em 3 de junho pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, Eduardo teria articulado com autoridades dos Estados Unidos a aplicação de sanções ao Brasil e a ministros da Corte para garantir “impunidade” ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Acusação formal e situação processual
Em novembro de 2025, a Primeira Turma tornou Eduardo réu. O ex-parlamentar está nos Estados Unidos há mais de um ano e perdeu o mandato em dezembro por excesso de faltas na Câmara.
Até o momento, ele não prestou depoimento nem nomeou defensores. Diante da ausência de manifestação, a Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para representá-lo.
Argumentos da Defensoria
Nas alegações finais, a DPU pediu a anulação do processo, sustentando que Moraes, alvo direto das sanções previstas na Lei Magnitsky, não poderia atuar como relator nem votar no caso. O defensor público federal Antônio Ezequiel Inácio Barbosa alegou que o magistrado “é, ao mesmo tempo, a principal vítima” dos fatos narrados.
O órgão também questionou a citação por edital determinada por Moraes. Para a DPU, a medida deveria ocorrer apenas quando o paradeiro do réu é desconhecido; no exterior, a via adequada seria a expedição de carta rogatória. A defensoria acrescentou que, em situações de citação por edital, o Código de Processo Penal prevê a suspensão do processo e da prescrição se o acusado não comparecer nem constituir advogado.
Imagem: Zoltan Balogh
Liberdade de expressão e falta de provas, diz DPU
No mérito, a DPU argumenta que não há comprovação de ameaça, dolo ou qualquer ato ilícito nas conversas travadas com o governo norte-americano. O órgão afirma ainda que Eduardo não teria influência para moldar a política externa dos Estados Unidos e que suas manifestações estariam protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
O julgamento do próximo dia 16 ocorrerá na Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Com informações de Gazeta do Povo
