O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira (25) o registro de candidatura de Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, conhecido como Coronel Barbosa, ao cargo de deputado federal pelo Tocantins nas Eleições 2026. A decisão reformou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que havia negado o registro por 4 votos a 3.
O relator do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600377-52.2026.6.27.0000, ministro André Mendonça, acolheu o recurso da defesa, julgou improcedente a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) e determinou o deferimento imediato da inscrição.
Motivos da reversão
Para o ministro, não houve comprovação de que Barbosa tivesse mantido, após sua exoneração em 31 de março de 2026, quaisquer poderes de direção, gestão administrativa, ordenação de despesas, comando de tropa ou representação institucional típicos do cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO).
Mendonça destacou que cabe ao autor da impugnação apresentar provas robustas sobre eventual continuidade no exercício das funções, o que não ocorreu nos autos. O magistrado também citou entendimento jurisprudencial segundo o qual a elegibilidade é direito fundamental, devendo eventuais restrições receber interpretação estrita.
Solenidade em São Paulo
O processo analisou ainda a participação de Barbosa em uma solenidade de entrega da Medalha Tiradentes ao governador de São Paulo. Segundo a decisão, o ato foi pontual, realizado por determinação do novo comandante-geral, e não configurou prática autônoma de gestão ou autoridade militar.
O TSE observou, adicionalmente, que Barbosa não representou a corporação em reunião do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais, papel desempenhado pelo Chefe do Estado-Maior da PMTO.
Imagem: Atitude Tocantins
Defesa comemora
O advogado Leandro Manzano, que representa o candidato, avaliou que o acórdão do TSE confirma o cumprimento, por Barbosa, de todas as exigências legais, inclusive o afastamento do comando da PMTO seis meses antes do pleito.
Com a decisão, a causa de inelegibilidade levantada pelo Ministério Público Eleitoral foi afastada e Coronel Barbosa está oficialmente apto a disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2026.
Com informações de Atitude Tocantins
