A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou nota nesta terça-feira (17) manifestando “preocupação” com a operação da Polícia Federal que investiga acesso indevido a dados fiscais de autoridades e possível vazamento de informações.
Quatro servidores da Receita Federal foram alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a entidade, a ação ocorreu “em contexto ainda classificado como análise preliminar pela Receita Federal”.
No comunicado, a Unafisco sustenta que a aplicação de “sanções cautelares extremas” requer “fundamentação robusta e lastro probatório consistente” e lembra que medidas semelhantes já foram adotadas antes da conclusão de investigações internas.
O texto cita episódio de 2019, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afastou dois auditores acusados de vazar informações sobre parentes de magistrados. Após o término da apuração, os servidores foram reintegrados aos cargos.
“Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito”, diz o posicionamento. A associação argumenta que a exposição pública prematura de servidores compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito.
Imagem: Marcelo Camargo
A Unafisco conclui afirmando que os auditores “não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”.
Não há, até o momento, informações sobre eventual afastamento dos quatro servidores ou prazos para a conclusão das investigações.
Com informações de Gazeta do Povo
