A União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) demandou, nesta terça-feira (3/2), uma postura mais contundente da Receita Federal do Brasil diante da decisão da Polícia Federal (PF) que suspendeu as filmagens da oitava temporada da série “Aeroporto: Área Restrita” em terminais aéreos do país.
Segundo a entidade, a medida da PF ultrapassa divergências administrativas. Em nota, a associação classifica como “perplexa” a postura discreta da Receita após “ofícios intimidatórios, ameaça explícita de uso da força e tentativas de constrangimento funcional” contra auditores fiscais que participam do programa exibido nos canais Discovery e HBO Max.
Alegações da Polícia Federal
A corporação sustenta que a proibição segue normas constitucionais, legais e regulamentares ligadas à segurança da aviação civil. Para a PF, áreas restritas de aeroportos configuram zonas de risco e devem ter acesso limitado a funções operacionais, o que não incluiria produções audiovisuais. A polícia também menciona regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que vedam o registro de imagens envolvendo procedimentos, fluxos e infraestruturas sensíveis, além de ressaltar a necessidade de preservar a intimidade e a presunção de inocência de passageiros abordados.
Contra-argumento dos auditores
Para a Unafisco, o embate é político e administrativo, não jurídico. A associação lembra que a legislação confere precedência de atuação à Receita Federal em aeroportos, portos e recintos alfandegados. “Quando essa autoridade é relativizada por outro órgão, o que está em jogo é o desenho institucional do Estado brasileiro”, afirma a nota.
A entidade acrescenta que o programa é produzido há anos nos mesmos moldes, inclusive em aeroportos brasileiros, sem prejuízo comprovado à segurança. “Ou houve leniência no passado, ou há abuso no presente”, pontua.
Possível desconforto institucional
O presidente da Unafisco, Kleber Cabral, atribuiu a suspensão a “ciúme institucional” da PF pelo destaque dado pela série ao trabalho da Receita Federal, especialmente após o aumento de operações contra o crime organizado. Ele classificou a atitude como “ridícula” e “infantil”.
Imagem: Internet
A Polícia Federal negou qualquer disputa e declarou reconhecer as competências aduaneiras da Receita, mas destacou que a responsabilidade pela segurança aeroportuária prevalece nas áreas restritas, inclusive em recintos alfandegados.
As filmagens haviam sido autorizadas em aeroportos como Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Pinto Martins (CE), mas, em janeiro, a PF negou credenciamento no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) e recolheu autorizações já emitidas em outros terminais.
Com informações de Metrópoles
