O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a adiar a decisão sobre uma contenda judicial que se arrasta há mais de oito décadas. A União e a companhia de navegação alemã F. Laeisz disputam 74.211.825 ações da antiga Cervejaria Brahma, hoje incorporada à Ambev, além dos dividendos acumulados, estimados em R$ 260 milhões (valor atualizado, sem juros).
A origem da controvérsia remonta a 1942. Naquele ano, após ataques nazistas a navios brasileiros, o então presidente Getúlio Vargas determinou o bloqueio de bens de cidadãos e empresas dos países do Eixo como garantia para eventuais indenizações de guerra. As ações da F. Laeisz foram incluídas nesse confisco.
Desde então, discute-se se o bloqueio teve caráter meramente cautelar ou se representou a transferência definitiva da propriedade. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, abriu-se a possibilidade de restituição dos ativos, mas a União sustenta que a empresa perdeu o prazo legal para pleitear a devolução.
Em 2016, o Ministério da Fazenda transferiu formalmente a titularidade dos papéis para o Estado. A companhia alemã conseguiu liminar contrária à medida, porém o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão favorável à União.
Paralelamente, a F. Laeisz ingressou com nova ação para receber os dividendos gerados desde 1942, sob o argumento de que a retenção não eliminou sua condição de acionista. Mesmo tendo obtido sentença inicial favorável, viu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reverter o resultado, novamente por perda de prazo.
Imagem: Roberto Dziura Jr
O processo agora está nas mãos da Primeira Turma do STJ, que decidirá tanto sobre a titularidade das ações quanto sobre o destino dos dividendos. A Ambev, parte interessada apenas como depositária dos valores, aguarda desde 2018 para saber a quem deverá efetuar o pagamento.
O julgamento estava previsto para a sessão de 16 de junho de 2026, mas foi retirado de pauta sem nova data estabelecida.
Com informações de Gazeta do Povo
