O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) condenou o candidato ao governo estadual Vicentinho Júnior (PSDB) a pagar R$ 10 mil em multas por dois anúncios patrocinados no Instagram considerados irregulares.
A decisão foi assinada pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da propaganda eleitoral, que avaliou que o impulsionamento pago, divulgado em 18 de setembro, ultrapassou o limite permitido ao ser utilizado para atacar a adversária Professora Dorinha (União Brasil) por sua ausência em debate da RedeTV.
Conforme a magistrada, a legislação permite o impulsionamento apenas para promover ou beneficiar candidaturas, não para aumentar o alcance de conteúdo destinado a desqualificar concorrentes. Cada publicação resultou em multa de R$ 5 mil, totalizando R$ 10 mil, além da confirmação da suspensão dos anúncios.
A defesa de Vicentinho argumentou tratar-se de crítica política legítima e que a informação sobre a ausência de Dorinha era verdadeira. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência da representação, acolhida pela Justiça.
Imagem: Atitude Tocantins
Com a decisão, os dois impulsionamentos permanecem fora do ar.
Com informações de Atitude Tocantins
