Brasília, 26/09/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória que extingue as apostas esportivas de quota fixa e os jogos virtuais on-line no Brasil. A decisão atinge um mercado formalizado em seu próprio governo em 2023 e entra em vigor imediatamente, com retirada voluntária de saldos até 5 de outubro e desativação de sites e aplicativos a partir de 6 de outubro.
Pressão eleitoral
A proibição ocorre a pouco mais de duas semanas do primeiro turno, em meio a pesquisas que indicam empate técnico entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Levantamentos BTG/Nexus, Quaest, Real Time Big Data e Datafolha divulgados entre 8 e 24 de setembro mostram o opositor numericamente à frente em dois institutos e empatado nos demais.
Medidas sem efeito nas pesquisas
Antes da MP, o Palácio do Planalto lançou iniciativas de forte apelo popular: dois programas para endividados em 17 de setembro, um novo “Desenrola” para compra de dívidas antigas, promessa de disponibilizar medicamentos contra obesidade no SUS e reajuste de 15,04 % no Bolsa Família, que eleva o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691 a partir de 19 de outubro. Até agora, nenhuma das ações alterou de forma relevante os índices de intenção de voto ou de rejeição ao presidente.
Objetivo: evangélicos e mulheres
A campanha petista mira grupos onde enfrenta maior resistência – sobretudo eleitores evangélicos e mulheres. Pesquisa “Mulheres & Bets”, realizada em julho pelo Estúdio Clarice, Estratégia Latina e Instituto Ideia, apontou 56 % de apoio ao banimento das apostas on-line; entre as mulheres, o percentual sobe para 62 %. Outro levantamento Atlas/Bloomberg, de 23 de setembro, registrou 75 % de concordância com a proibição.
Setor regulamentado em 2023
O mercado de apostas foi legalizado em 2018 e regulamentado por Lula em dezembro de 2023 com a Lei 14.790, que estabeleceu outorga, tributação e fiscalização. Desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podiam operar. Há 85 casas credenciadas, cada uma pagando R$ 30 milhões por licença de cinco anos – um total potencial de R$ 2,55 bilhões.
Impacto econômico e possível judicialização
Estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Centro Internacional Celso Furtado estimou que as bets retiraram R$ 62,5 bilhões da renda das famílias em 2025. Por outro lado, o setor responde por cerca de R$ 1,03 bilhão dos R$ 3,07 bilhões arrecadados em patrocínios pelos clubes da Série A em 2025, segundo levantamento citado pelo UOL.
Imagem: Internet
Entidades como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) divulgaram manifesto contra a MP, alertando para migração de apostadores a sites clandestinos e possível perda de R$ 73 bilhões em receitas públicas entre 2027 e 2030, conforme estimativa da LCA Consultores. As empresas avaliam recorrer à Justiça para reaver outorgas e investimentos.
Arrecadação em risco
A Receita Federal registrou receita de R$ 9,9 bilhões com jogos e apostas entre janeiro e agosto de 2026, ante R$ 5,8 bilhões em igual período de 2025. Analistas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) preveem aumento do déficit primário projetado para 2026 – hoje em R$ 80,9 bilhões – caso a proibição seja mantida. O Ministério da Fazenda, porém, sustenta que a saúde pública prevalece sobre a arrecadação.
Com a MP, o governo pretende transformar o tema em trunfo eleitoral na reta final da campanha, enquanto aliados buscam conter o avanço de Flávio Bolsonaro nas sondagens.
Com informações de Gazeta do Povo
