No Tocantins, titulares de linhas fixas ou móveis já podem cadastrar seus números no sistema de bloqueio de telemarketing oferecido pelo Procon-TO. O serviço, regulamentado pela Lei nº 3.377/2018, é gratuito e exige apenas um e-mail válido para o registro.
Como funciona o cadastro on-line
Para realizar o procedimento pela internet, o usuário deve:
1. Acessar o portal oficial do Procon-TO;
2. Preencher o formulário com dados pessoais;
3. Anexar cópias digitais do RG e do CPF;
4. Enviar a solicitação para inclusão do número na lista de bloqueio.
Documentos necessários
• RG
• CPF
• E-mail válido
• Número de telefone a ser bloqueado
Atendimento presencial
Quem preferir pode apresentar a documentação em uma unidade do Procon, vinculada à Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju). O atendimento segue ordem de chegada, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, acompanhantes de crianças de colo, obesos, autistas, doadores de sangue e pessoas com mobilidade reduzida.
Prazos e cancelamento
Depois que o pedido é aceito, as empresas de telemarketing têm até 30 dias para interromper as ligações aos números cadastrados. O consumidor pode retirar o telefone da lista a qualquer momento.
Imagem: Internet
Canais de contato
• Telefone: (63) 3218-6966
• E-mail: diretoria-proconpalmas@procon.to.gov.br
• Ouvidoria (WhatsApp/Telefone): (63) 99240-5237
• Endereço: Av. Juscelino Kubitscheck, Plano Diretor Norte, Palmas-TO
Os serviços de consulta on-line ficam disponíveis 24 horas por dia.
Com informações de G1
