O Ministério Público Federal (MPF) abriu, nesta terça-feira (18), um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas de segurança adotadas pela plataforma Discord no Brasil. A iniciativa atende a uma decisão recente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que determinou à empresa a suspensão, em até três dias úteis, das transmissões de vídeo ao vivo no país por descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o MPF, o objetivo é verificar a implantação de mecanismos eficazes de verificação de idade, de moderação proativa de conteúdo audiovisual e de regularização da representação institucional do Discord em território nacional.
Ofício à empresa e foco na proteção de menores
Como primeira medida, o órgão enviará um ofício à companhia exigindo esclarecimentos sobre o cumprimento das diretrizes de proteção a crianças e adolescentes. A investigação também analisará o gerenciamento de riscos em servidores privados e canais protegidos por criptografia, considerados pelo MPF um obstáculo ao monitoramento em tempo real.
Levantamento de processos e apoio do Ciberlab
O procedimento prevê ainda:
- mapear todos os processos e notícias de fato em tramitação no MPF que envolvam violações contra menores na plataforma;
- solicitar detalhes sobre a fiscalização conduzida pela ANPD;
- reunir informações sobre operações realizadas pelo Ciberlab — o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública — entre 2023 e 2026.
Segundo o Ministério da Justiça, o Discord apareceu em pelo menos sete operações policiais no Brasil desde 2023, relacionadas a crimes como aliciamento infantil, divulgação de pornografia infantojuvenil, apologia ao nazismo e incitação à automutilação.
Imagem: rafastockbr
Utilizado sobretudo pela comunidade gamer para comunicação por texto, voz e vídeo, o Discord emprega criptografia de ponta a ponta nas chamadas, recurso que, na avaliação do MPF, dificulta tanto a fiscalização estatal quanto a intervenção da própria empresa diante de irregularidades.
A abertura do procedimento soma-se a uma série de ações de autoridades brasileiras que cobram da plataforma a adoção de medidas mais rigorosas de proteção de usuários menores de idade e de combate a conteúdos ilícitos.
Com informações de Olhar Digital
