O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) endureceu, nesta segunda-feira (24), as punições aplicadas ao blogueiro Thiago Marasca Moura e à página Direita Palmense. A desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da propaganda eleitoral, determinou a exclusão de 422 publicações, elevou a multa contra o responsável para R$ 30 mil e proibiu a veiculação de qualquer tipo de propaganda relativa às eleições de 2026.
Postagens removidas
Devem ser apagadas 290 publicações no Instagram e 132 matérias do site Direita Palmense. Segundo o processo, o conteúdo favorecia a pré-candidatura de Vicentinho Júnior (PSDB) e atacava a candidata Professora Dorinha (União Brasil), da coligação União pelo Tocantins, autora do pedido de reconsideração.
Multa no teto legal
A penalidade financeira passou de R$ 15 mil para R$ 30 mil, valor máximo previsto pela legislação. O descumprimento da ordem de remoção em até 24 horas acarretará multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil. Novas publicações irregulares poderão gerar multa adicional de R$ 5 mil por ocorrência.
Proibição ampla de propaganda
Para a relatora, a página atuou na prática como pessoa jurídica no processo eleitoral, o que levou o tribunal a vetar qualquer propaganda eleitoral — positiva ou negativa — feita por Marasca ou pela Direita Palmense, independentemente do candidato beneficiado ou prejudicado.
Imagem: Atitude Tocantins
Encaminhamento ao Ministério Público
O TRE-TO também encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral, com relatórios técnicos e logs de acesso, para apuração de possível crime previsto no artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da divulgação de fatos sabidamente inverídicos na propaganda eleitoral.
Com informações de Atitude Tocantins
