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Vandré

Laudo aponta espancamento de detento e contraria versão inicial no presídio de Araguaína

Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que Aparecido da Silva Cruz, 42 anos, morto na última quinta-feira (4) na Unidade Penal de Araguaína (UPA), norte do Tocantins, apresentava múltiplas lesões compatíveis com agressões físicas. O resultado contradiz a versão preliminar divulgada pela Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), que havia atribuído o óbito…

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Fachin institui grupo de trabalho para revisar penduricalhos de juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho destinado a examinar detalhadamente as verbas extras pagas a magistrados em todo o país. A comissão terá 180 dias para apresentar propostas que assegurem padronização, transparência e previsibilidade às parcelas…

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Lula sanciona lei que autoriza renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (5), a Lei 15.428/2026, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não registraram infrações pontuáveis nos últimos 12 meses. A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dispensa os motoristas aptos dos trâmites burocráticos…

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André Mendonça critica ativismo judicial e diz que juízes não devem decidir por convicções pessoais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta sexta-feira (5) que o Judiciário não pode recorrer a convicções individuais na hora de julgar. A declaração foi feita durante palestra no 16º Simpósio de Direito Constitucional, organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), em Curitiba. Amparado em referências a Immanuel Kant, Hans…

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