O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho destinado a examinar detalhadamente as verbas extras pagas a magistrados em todo o país.
A comissão terá 180 dias para apresentar propostas que assegurem padronização, transparência e previsibilidade às parcelas remuneratórias e indenizatórias recebidas pelos integrantes do Judiciário.
Objetivo do pente-fino
Segundo o plano de ação aprovado pelo CNJ, o colegiado deverá produzir um diagnóstico completo sobre a remuneração dos juízes e sugerir mudanças capazes de unificar critérios adotados pelos mais de 90 tribunais brasileiros. Entre as primeiras tarefas está a elaboração de um Mapa de Parcelas Remuneratórias, que identificará todas as verbas atualmente pagas, classificando cada uma conforme a natureza jurídica e o impacto sobre o teto constitucional.
Contexto recente
A iniciativa surge após decisões recentes da Corte e do CNJ para conter distorções salariais. Em março, o STF definiu limites para verbas indenizatórias — conhecidas como penduricalhos — e, em maio, o CNJ aprovou a criação de um contracheque único que reúne salário, benefícios e adicionais em um único documento.
Justificativa
Nos documentos que fundamentam a medida, Fachin destaca que interpretações divergentes sobre a remuneração geraram desigualdades, insegurança jurídica e falta de transparência. O ministro também criticou o uso de verbas indenizatórias com efeito prático de remuneração para ultrapassar o teto constitucional.
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O grupo será coordenado pela Presidência do CNJ e contará com representantes de diversos órgãos públicos.
Com informações de Metrópoles
