O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso de limitar o avanço de propostas aprovadas no Senado que podem inflar as despesas da União. O entendimento foi construído com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e transforma a Câmara no principal filtro contra as chamadas “pautas-bomba”.
A medida de maior impacto, aprovada pelos senadores, autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. De acordo com o Ministério da Fazenda, o custo estimado chega a R$ 140 bilhões em dez anos, o que acendeu o alerta da equipe econômica sobre o equilíbrio fiscal.
Outros dois projetos também elevam gastos permanentes: a criação de um piso salarial maior para médicos e a concessão de aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Todas as propostas foram levadas ao plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apesar de pedidos do Executivo para adiar as votações.
Após a aprovação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o Congresso não rever as medidas. “Caso seja necessário, o governo irá, sim, ao Supremo”, declarou.
Com o desgaste entre Planalto e Senado, a estratégia do governo se concentra agora na relação com Hugo Motta, que vem se aproximando de Lula desde o fim de 2025 e busca reforçar sua base eleitoral na Paraíba para as eleições de outubro. O deputado já sinalizou que não pretende pautar com rapidez os projetos que ampliam despesas, o que pode retardar ou barrar a tramitação definitiva.
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Para a equipe econômica, a aprovação das propostas sem fontes de receita claras aumenta o risco de desequilíbrio nas contas públicas e pode comprometer a execução de políticas do próximo governo.
Com informações de Gazeta do Povo
