Câmara quer acelerar posse definitiva de imóveis abandonados por municípios
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (10/05/2026), projeto que encurta o tempo para que prefeituras e o Distrito Federal assumam a propriedade definitiva de imóveis abandonados. Pelo texto, a transferência ocorrerá logo após o fim do processo administrativo, eliminando o período de três anos de posse provisória previsto no…
