Abandono de animais cresce no Natal e Ano-Novo; MPTO reforça alerta sobre punições
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) registrou aumento nos casos de abandono e maus-tratos de animais durante o período de férias, Natal e Ano-Novo. O órgão lembra que a prática é crime e pode resultar em prisão e multa. Legislação prevê prisão e multa A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece pena de…
