Paris, 9 ago. 2026 – O Conselho Constitucional da França anulou, nesta sexta-feira (9), a lei que proibia crianças e adolescentes com menos de 15 anos de acessar redes sociais. A corte considerou que o texto aprovado pelo Parlamento comprometia a liberdade de expressão e carecia de salvaguardas para verificar a idade dos usuários.
Falhas no controle de idade
De acordo com a decisão, a norma exigiria que “todas as pessoas, inclusive adultos, comprovassem a idade” antes de entrar em determinados serviços on-line, sem definir como esse procedimento seria realizado. Para os juízes, o projeto não detalhou limites nem garantias jurídicas que protegessem os dados dos internautas durante a checagem.
Impacto político
O veto contraria os planos do presidente Emmanuel Macron, que apoiava a restrição. Após o revés, o chefe de Estado solicitou ao primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, a elaboração de um novo texto que contemple as objeções do tribunal. A meta do governo é implementar a regra reformulada antes da primavera de 2027, ano da próxima eleição presidencial – pleito para o qual Macron não pode concorrer.
Proposta pioneira na Europa
Se aprovada, a medida faria da França o primeiro país europeu a adotar limite etário nas redes sociais. A inspiração veio da Austrália, que proibiu, em dezembro passado, o acesso de menores de 16 anos a plataformas como Facebook, TikTok e YouTube.
Pontos principais do projeto rejeitado
• Bloqueio de contas para menores de 15 anos;
• Obrigatoriedade de verificação de idade para todos os usuários;
• Aplicação a serviços on-line classificados como redes sociais;
• Necessidade de rediscussão parlamentar após a decisão judicial.
Imagem: Pressmaster
Com a suspensão, o Executivo francês terá de ajustar o mecanismo de verificação de idade para atender às exigências legais e, ao mesmo tempo, garantir a proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.
Com informações de Olhar Digital
