Palmas (TO) — A conselheira Doris de Miranda Coutinho, responsável pela 5ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), encaminhou alertas preventivos à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR). As comunicações tratam dos riscos de estiagem prolongada, ondas de calor, baixa umidade do ar e incêndios florestais previstos para os próximos meses.
O alerta baseia-se em projeções do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e do Centro de Previsão Climática da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), que confirmaram em junho de 2026 o retorno do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico Equatorial. Para o Tocantins, os órgãos apontam possibilidade de impacto no abastecimento de água, na produção agropecuária e em populações vulneráveis.
Orientações para a Semarh
A Semarh deve intensificar o monitoramento das condições hídricas e climáticas, divulgar amplamente as informações aos municípios e acionar o Comitê de Enfrentamento às Mudanças Climáticas (CGEMC). O TCE também recomenda a elaboração de um plano de ação integrado que envolva meio ambiente, recursos hídricos, agricultura e defesa civil, além de articulação com a Defesa Civil Estadual, Comitês de Bacia Hidrográfica e Conselho Estadual de Recursos Hídricos para medidas de gestão da água e proteção de mananciais.
Recomendações ao Naturatins
O Naturatins foi orientado a revisar preventivamente as outorgas de uso da água, priorizando bacias sujeitas à escassez, com possibilidade de suspensão ou restrição quando necessário. O órgão deve ainda suspender autorizações de queima controlada no período crítico, reforçar a fiscalização contra captações irregulares, desmatamento e queimadas, ampliar o monitoramento por sensoriamento remoto e realizar inspeções em barragens de usos múltiplos. Campanhas de conscientização sobre uso racional da água e prevenção de incêndios também fazem parte das diretrizes.
Fiscalização da ATR
À ATR cabe verificar junto às concessionárias de água a atualização dos planos de emergência e contingência, identificar e reparar vazamentos, reduzir perdas e avaliar a segurança hídrica considerando reservatórios e mananciais. Em caso de agravamento da escassez, a Agência deverá analisar medidas como racionamento, além de acompanhar a capacidade financeira, operacional e técnica das empresas e informar periodicamente ao governo estadual e à Defesa Civil sobre riscos de desabastecimento.
Imagem: Atitude Tocantins
De caráter preventivo, os alertas formalizam aos gestores estaduais as recomendações do Tribunal de Contas para enfrentamento dos efeitos previstos do El Niño no Tocantins.
Com informações de Atitude Tocantins
