Brasília – Ao completar duas décadas em vigor, a Lei Maria da Penha foi classificada como um divisor de águas no combate à violência doméstica pela líder da Bancada Feminina do Senado, professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO). Em entrevista ao portal Poder360, publicada em 7 de agosto, a senadora avaliou avanços e desafios da legislação e defendeu mais estrutura para garantir proteção rápida às vítimas.
Marcos das últimas duas décadas
Segundo Dorinha, antes da promulgação da lei, agressões contra mulheres eram tratadas como infrações de menor potencial ofensivo, resultando, muitas vezes, em penas alternativas como prestação de serviços ou doação de cestas básicas. “A norma tornou claro que violência doméstica é questão de segurança pública e de direitos humanos”, afirmou.
Infraestrutura e investimentos
Para a parlamentar, o Congresso evoluiu na criação de leis complementares e no aperfeiçoamento das medidas protetivas, mas a eficácia depende de investimento contínuo. Ela citou a necessidade de ampliar delegacias especializadas, casas de acolhimento, sistemas de monitoramento de agressores e integração das forças policiais. “Uma mulher ameaçada não pode ficar à mercê da burocracia enquanto o agressor está solto”, resumiu.
Prioridades em debate
Dorinha destacou como pauta recente a lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, além do fortalecimento do programa Antes que Aconteça, direcionado à prevenção e ao atendimento das vítimas.
Representação feminina em 2026
A senadora também defendeu o aumento da participação de mulheres nas eleições gerais de 2026. “Mais presença feminina nos espaços de decisão significa mais fiscalização de políticas públicas e alocação de recursos a partir da realidade das brasileiras”, comentou.
Imagem: Atitude Tocantins
O levantamento do Poder360 ouviu ainda a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e as deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP), que apontaram conquistas da lei e preocupações com a expansão da violência no ambiente virtual.
Com informações de Atitude Tocantins
