O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, uma medida provisória que elimina a cobrança de 20% sobre encomendas do exterior de até US$ 50 realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A decisão foi anunciada no Palácio do Planalto e entra em vigor a partir desta quarta-feira (13), conforme informou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Segundo ele, “foi zerada a tributação sobre a importação da chamada ‘taxa das blusinhas’”.
Para compras superiores a US$ 50, permanece a alíquota de até 60%, com desconto fixo de US$ 20. A medida provisória será regulamentada por portaria da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União.
A cobrança extinta fazia parte do programa Remessa Conforme, implantado em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional. Em 2025, o imposto rendeu R$ 5 bilhões aos cofres públicos; em 2024, a arrecadação havia sido de R$ 2,88 bilhões, recorde da série histórica.
Imagem: Marcelo Camargo
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, classificou a mudança como “avanço importante”. O fim do tributo ocorre a cinco meses das eleições municipais, período em que o governo avaliava o impacto da taxa sobre a popularidade presidencial.
Com informações de Gazeta do Povo
