O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação civil pública em 13 de junho de 2026 para suspender o uso das barragens Taboca, Calumbi I e Calumbi II, localizadas em Formoso do Araguaia, no sul do estado. O órgão aponta falhas estruturais que, segundo a ação, ameaçam o meio ambiente e a segurança da população.
Na ação, o MPTO cita como responsáveis o Governo do Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Distrito de Irrigação Rio Formoso (DIRF), entidades encarregadas da administração, fiscalização e operação das estruturas.
Classificação de alto risco
Relatórios de inspeção do Naturatins classificaram as três barragens como Classe A, nível que reúne obras consideradas de alto risco e com elevado dano potencial associado. Entre os problemas elencados estão infiltrações, erosão interna, trincas, presença de vegetação nos taludes, desgaste de componentes estruturais e ausência de sistemas adequados de monitoramento.
Destaque para a Barragem Taboca
A Barragem Taboca armazena aproximadamente 142 milhões de metros cúbicos de água, possui 25 metros de altura e quase 10 quilômetros de extensão de diques. Em 2002, a estrutura sofreu rompimento parcial. Uma avaliação do Naturatins em 2025 elevou sua classificação ao mais alto nível de risco já registrado pelo órgão.
Pedidos do Ministério Público
Além da suspensão imediata da autorização de uso, o MPTO requer que, em até 30 dias, sejam executadas obras emergenciais para conter infiltrações, erosões, trincas e desmoronamentos. Outras solicitações incluem:
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- Elaboração e apresentação dos Planos de Segurança de Barragem em 60 dias;
- Elaboração e apresentação dos Planos de Ação de Emergência em 60 dias;
- Implantação de monitoramento periódico da qualidade da água, com análise de resíduos de agrotóxicos, em até 30 dias;
- Confecção de mapas de inundação para indicar rotas de fuga e áreas de risco.
Posicionamentos
O Distrito de Irrigação Rio Formoso afirmou não ter sido notificado sobre a ação. Até a última atualização, o Governo do Tocantins e o Naturatins não haviam se manifestado.
As barragens foram construídas entre 1979 e 1982 para garantir abastecimento de água às áreas de cultivo do Rio Formoso. Segundo o MPTO, a continuidade das operações sem as intervenções solicitadas representa ameaça imediata à região.
Com informações de G1 Tocantins
