O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Prefeitura de Axixá do Tocantins para que não utilize recursos federais de emendas parlamentares individuais — conhecidas como emendas pix — no pagamento de apresentações artísticas ou qualquer outra atividade que não esteja prevista nos planos de trabalho registrados no sistema TransfereGov.br.
A medida foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) apontar falhas na licitação que contrataria uma dupla sertaneja por R$ 1,1 milhão. Parte desse valor seria custeada justamente com emendas pix repassadas ao município entre 2020 e 2025, originalmente destinadas a obras de infraestrutura.
Antes do cancelamento do show, a administração municipal alegou que os recursos, inclusive as emendas parlamentares, teriam destinação exclusiva para o setor artístico. No entanto, a apuração do MPF revelou que todas as emendas recebidas no período tinham como objetivo o recapeamento de ruas e a manutenção de estradas locais, conforme registrado pela própria prefeitura no TransfereGov.br.
Segundo o órgão federal, empregar verbas previstas para melhorias viárias no custeio de apresentações artísticas viola os princípios de transparência e legalidade orçamentária. A recomendação esclarece que a aplicação dos recursos deve obedecer ao fim indicado pelo parlamentar que destinou a verba e pelo ente beneficiário no respectivo plano de trabalho.
Embora o contrato já tenha sido suspenso pelo TCE/TO e posteriormente cancelado pela prefeitura, o MPF optou por atuar de forma preventiva para evitar novos desvios de finalidade. O documento enviado ao município estabelece prazo de dez dias úteis para resposta e alerta que o uso irregular de emendas sujeita gestores a sanções nas esferas civil, criminal e administrativa.
Imagem: Atitude Tocantins
O MPF informou ainda que continuará acompanhando a execução das emendas repassadas a Axixá do Tocantins, com o objetivo de assegurar que o dinheiro público seja aplicado estritamente nas áreas previstas.
Com informações de Atitude TO
