Brasília — O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou nesta terça-feira (23) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando apuração de possíveis irregularidades nos gastos com publicidade institucional do governo Lula (PT) em 2026, ano de eleições municipais.
De acordo com o senador, os empenhos da Presidência da República e da Secretaria de Comunicação Social (Secom) somaram R$ 785,7 milhões até 18 de junho. O montante é, segundo ele, R$ 167,6 milhões (27,1%) superior ao limite permitido pelo artigo 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997 para anos eleitorais.
Campanha “Tempo com a Família” na mira
Marinho destacou a campanha “Tempo com a Família”, que defende o fim da escala de trabalho 6×1. A ação publicitária teria consumido aproximadamente R$ 80 milhões, o equivalente a 11% de todo o valor empenhado em 2026, apesar de a proposta ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.
Para o parlamentar, o Palácio do Planalto estaria tentando “disputar a paternidade política” da medida em meio a um cenário de baixa popularidade do presidente e de tramitação acelerada do tema no Legislativo.
Possível desvio de finalidade
A representação alega “total mistura” entre peças institucionais do governo e conteúdos publicados em perfis oficiais do Partido dos Trabalhadores (PT), o que, segundo Marinho, fere o princípio constitucional da impessoalidade.
O senador pede que o TCU:
- suspenda imediatamente as campanhas questionadas;
- realize auditoria financeira e operacional de caráter emergencial na Secom;
- aplique sanções e multas aos responsáveis, caso sejam confirmadas irregularidades.
Comparação com anos anteriores
Marinho afirmou ainda que, em 2025, os gastos publicitários do governo alcançaram R$ 480,4 milhões, superando períodos considerados atípicos, como a Copa do Mundo de 2014 e a pandemia de COVID-19, sem que houvesse, na avaliação dele, justificativa excepcional semelhante.
Imagem: Andressa Anholete
Precedente de 2019 e proposta de transparência
No documento, o senador lembra que, em 2019, o próprio TCU barrou campanha do governo Bolsonaro sobre o “pacote anticrime” por usar verba oficial para promover projeto ainda em discussão no Congresso. Ele argumenta que critérios idênticos devem ser aplicados agora.
Por fim, Marinho sugere a criação de um portal único de transparência para divulgar dados de publicidade de toda a administração direta e indireta, incluindo estatais como o Banco do Brasil, cujos relatórios de patrocínio hoje são publicados apenas semestralmente.
Ainda não houve manifestação do governo federal ou da Secom sobre a representação.
Com informações de Gazeta do Povo
