Brasília, 11 de junho de 2026 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que baixa de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e abriu novo flanco de desgaste para o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
PEC segue para comissão especial
Com a aprovação na CCJ, o texto será examinado por uma comissão especial que discutirá o mérito da matéria. Se obtiver parecer favorável, a proposta precisará do apoio de ao menos três quintos dos deputados, em dois turnos de votação em plenário, antes de seguir ao Senado.
Oposição transforma projeto em bandeira eleitoral
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros parlamentares de direita adotaram a redução da maioridade penal como vitrine da pré-campanha presidencial de 2026. O grupo reforça discursos de endurecimento das penas e defende ainda medidas como castração química para estupradores e aumento de tempo de prisão para integrantes de facções criminosas.
Estrategia do Planalto: evitar o embate direto
Para o Palácio do Planalto, um confronto frontal pode ampliar o desgaste do presidente em segurança pública. A orientação é deixar que a resistência parta da bancada do PT e de outros partidos de esquerda, que argumentam que a medida não reduzirá a violência e fere princípios constitucionais.
Apoio popular massivo complica governo
Levantamentos recentes indicam que 90% dos brasileiros apoiam a redução da idade penal, índice que inclui 81% dos eleitores de Lula. O consenso popular transforma o debate em terreno favorável à oposição e delicado para o Executivo.
Imagem: Gazeta do Povo Lab Wesley Oliveira
Possível judicialização
Mesmo que a PEC seja aprovada no Congresso, especialistas preveem disputa no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá avaliar a constitucionalidade da mudança.
Ainda não há prazo definido para a instalação da comissão especial nem para as votações em plenário.
Com informações de Gazeta do Povo
