O juiz Mark Weekes, do Southwark Crown Court, em Londres, decidiu que as autoridades britânicas podem continuar utilizando documentos da Operação Lava Jato que foram enviados ao Serious Fraud Office (SFO), órgão de combate à corrupção do Reino Unido. A determinação, assinada em maio e revelada agora pelo site Global Investigation Review, contraria despacho do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março anulou o compartilhamento de informações com base na anulação de condenações da Lava Jato.
Na mesma decisão, Weekes manteve o bloqueio de uma conta bancária no Reino Unido pertencente ao ex-engenheiro da Petrobras Mário Ildeu de Miranda, que reúne cerca de US$ 7,7 milhões e £ 700 mil (aproximadamente R$ 40 milhões e R$ 4,9 milhões, respectivamente).
Condenação e anulação no Brasil
Miranda foi condenado em fevereiro de 2019, pela 13.ª Vara Federal de Curitiba, por 37 crimes de lavagem de dinheiro, recebendo pena de seis anos e oito meses de prisão — posteriormente reduzida para quatro anos e dez meses em grau de recurso. Em dezembro de 2023, o STF anulou a sentença ao entender que a vara curitibana não tinha competência para julgá-lo.
Congelamento e cooperação internacional
O SFO solicitou ao Tribunal de Magistrados de Westminster, em agosto de 2020, a retenção da conta de Miranda, obtendo a ordem de congelamento. No ano seguinte, a agência britânica enviou carta rogatória ao Brasil pedindo assistência jurídica mútua; o pedido foi atendido pela Justiça Federal de Curitiba.
Ao anular, em março de 2026, a decisão que autorizava o envio das provas, Toffoli considerou que as informações não poderiam mais sustentar processos no exterior, pois a Lava Jato fora invalidada. Weekes discordou. Para o magistrado britânico, o material chegou ao SFO “de boa-fé” e dentro do tratado bilateral de cooperação, tornando “altamente incomum” a tentativa posterior de revogar seu uso.
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“Não fomos convencidos de que a continuidade do SFO em se basear nesse material configure abuso de processo”, escreveu o juiz no despacho.
A defesa de Miranda informou ao site Poder360 que não comentará o caso por enquanto.
Com informações de Gazeta do Povo
