O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, o arquivamento de uma notícia-crime apresentada por parlamentares do PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido apontava suposta interferência do chefe do Executivo, à época, nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
A representação foi protocolada pelas deputadas Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP), pela ex-deputada e atual vereadora de Belém (PA), Viviane Reis, e pelo ex-deputado David Miranda, falecido em 2023 em consequência de complicações de uma infecção gastrointestinal.
Os autores da notícia-crime atribuíram a Bolsonaro os crimes de advocacia administrativa e corrupção ativa. A acusação baseou-se em trechos de conversa telefônica divulgada, em abril de 2021, pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Na ligação, o então presidente teria sugerido mudanças no escopo da CPI para incluir investigação de estados e municípios e pressionar o STF a analisar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Em manifestação enviada ao Supremo ainda em abril de 2021, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou não haver indícios de crime e pediu o arquivamento do caso. O órgão classificou o diálogo entre Bolsonaro e Kajuru como “conversa informal e privada” na qual foram trocadas opiniões pessoais sobre a comissão parlamentar.
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Ao acolher o parecer da PGR, Nunes Marques afirmou que, pelo princípio acusatório, cabe exclusivamente ao Ministério Público avaliar a existência de elementos suficientes para abrir ação penal. Segundo ele, diante de um pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral, o Judiciário não pode substituí-lo nessa análise.
Com informações de Gazeta do Povo
