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STF arquiva parte de investigação contra Chico Rodrigues e remete restante à Justiça Federal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) o arquivamento de parte do inquérito que investigava o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado em 2020 com R$ 17,9 mil escondidos na cueca durante operação da Polícia Federal. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou provas de origem ilícita para o dinheiro apreendido.

Foram encerradas também as apurações sobre o suposto uso de assessoras parlamentares em assuntos privados e sobre a possível utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar equipamentos de proteção individual na pandemia de Covid-19. Segundo Dino, a atuação do senador para obter insumos a Roraima faz parte da atividade política regular e, isoladamente, não configura crime.

Investigações continuam em Roraima

Apesar do arquivamento parcial, o ministro encaminhou os demais pontos do inquérito à Justiça Federal de Roraima. Permanecem sob análise possíveis irregularidades na compra de kits de teste para Covid-19, a posse ilegal de arma de fogo e o eventual favorecimento de empresas.

A mudança de foro ocorreu porque a PGR avaliou que esses fatos não têm relação direta com o mandato parlamentar, requisito para permanecerem no STF. A nova fase das investigações permitirá diligências como a extração de dados de celulares apreendidos e a tomada de novos depoimentos sobre pressões em órgãos de saúde do estado.

Na decisão, Dino autorizou o juízo federal a examinar, se necessário, quebras de sigilo bancário e fiscal para rastrear possíveis fluxos financeiros suspeitos. O ministro deixou claro que o processo poderá retornar ao Supremo caso surjam indícios de crimes vinculados ao exercício do cargo de senador.

Com informações de Gazeta do Povo

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