A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, para abrir ação penal contra os delegados da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Ginilton Lages, além do comissário Marco Antônio de Barros Pinto. Os três são acusados de atrapalhar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, ocorridos em 2018.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Turma e já conta com os votos favoráveis do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para a conclusão do resultado.
Acusações da PGR
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República imputa aos policiais os crimes de associação criminosa armada e obstrução de investigação de organização criminosa. Segundo o Ministério Público, o grupo teria destruído e ocultado provas, afastado delegados que não integravam o esquema, utilizado depoimentos falsos e realizado diligências sem sentido, criando um grande volume de informações para confundir a apuração.
Relatório da PGR afirma que a suposta associação, liderada por Rivaldo Barbosa, teria se beneficiado de um ambiente de “mercantilização de homicídios” no Rio de Janeiro, marcado pela atuação de pistoleiros contratados e pela disputa territorial entre milícias e facções criminosas.
Argumentos da defesa
As defesas sustentaram que os acusados não detêm foro privilegiado e criticaram o julgamento direto no STF, alegando falta de instâncias recursais. Também afirmaram que a acusação não individualizou as condutas. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos, entendendo que a denúncia descreve de forma suficiente os fatos e confere aos réus pleno conhecimento dos motivos que levaram à abertura da ação penal.
Imagem: Valter Campanato
Antecedentes do caso
Em fevereiro, a mesma Primeira Turma condenou o ex-deputado federal Chiquinho Brazão e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão a 76 anos e três meses de prisão. Na ocasião, Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
A reportagem procurou as defesas de Rivaldo Barbosa, Ginilton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto. Até a publicação deste texto, não houve manifestação.
Com informações de Gazeta do Povo
