A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade que o ex-volante Richarlyson deve receber adicional noturno pelas partidas iniciadas depois das 22h durante o período em que atuou pelo Atlético-MG, entre 2011 e 2014.
Aplicação da CLT ao futebol profissional
O colegiado entendeu que, apesar de o futebol ter legislação própria — a Lei Pelé —, os atletas são trabalhadores e, portanto, têm direito às garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição. Entre elas estão o acréscimo mínimo de 20% sobre a remuneração para atividades realizadas entre 22h e 5h e a redução da hora noturna para 52 minutos e 30 segundos.
Richarlyson ingressou com a ação em 2016. Ele alegou que participava de jogos que começavam por volta das 21h50 e avançavam pela madrugada, resultando em jornadas noturnas que poderiam chegar a quase cinco horas. Nas instâncias inferiores, o pedido foi rejeitado sob o argumento de que partidas à noite seriam inerentes à profissão, mas o TST reformou essa interpretação.
Processo ainda em curso
A decisão ainda não transitou em julgado. O processo está na fase de embargos de declaração, e o Atlético-MG avalia possíveis recursos.
Impacto no futebol brasileiro
Em nota, o clube mineiro afirmou que a discussão ultrapassa o caso específico e pode afetar toda a estrutura do futebol nacional ao confrontar a Lei Pelé com a aplicação direta da CLT.
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A advogada Fernanda Pio, especialista em direito esportivo, afirmou que o veredicto “representa um ponto de atenção na gestão do futebol brasileiro, exigindo uma reavaliação profunda sobre a compatibilidade das normas gerais trabalhistas com a natureza do espetáculo desportivo”. Segundo ela, a decisão pode incentivar outros atletas a buscarem o mesmo direito na Justiça.
Pio acrescentou que, embora o adicional noturno signifique ganho imediato para o jogador, os clubes podem reagir reduzindo salários fixos em novos contratos para compensar o custo variável. Ela também destacou que equipes com menor capacidade financeira podem evitar partidas noturnas, o que poderia impactar o nível técnico dos campeonatos e a exposição dos atletas.
Com informações de Metrópoles
