Brasília – A defesa de Felipe Cançado Vorcaro protocolou nesta segunda-feira (22) pedido para que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a prisão preventiva do empresário. Os advogados se amparam no voto divergente do ministro Gilmar Mendes, proferido na Segunda Turma, que apontou suposta falta de fundamentos para manter o primo de Daniel Vorcaro detido.
No julgamento realizado pela Turma, a prisão de Felipe e de Henrique Vorcaro, pai de Daniel, foi mantida por maioria, com única dissidência de Gilmar Mendes. O decano afirmou ter analisado relatório do banco BTG Pactual sobre movimentações financeiras atribuídas ao grupo e concluiu, de forma preliminar, pela regularidade das operações, defendendo a soltura dos investigados.
Relatório do BTG e dados do Coaf
Segundo a petição, apenas Gilmar Mendes examinou o “vasto acervo documental” entregue espontaneamente pelo BTG Pactual, que incluiria auditorias de risco e pareceres legais. O material, destaca a defesa, sustentaria que as transações listadas não configuram ilícitos.
Os advogados também admitem que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações atípicas atribuídas a Felipe, mas lembram advertência do próprio órgão sobre possíveis sobreposições nos registros. O relatório envolve 1.221 pessoas físicas e jurídicas ao longo de mais de sete anos, o que, segundo a defesa, impede atribuir todo o montante a um único investigado.
Suposta fuga em carrinho de golfe
Felipe foi preso temporariamente na quinta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada após a Polícia Federal relatar tentativa de fuga em um carrinho de golfe durante busca em uma chácara em Trancoso (BA). No novo pedido, a defesa apresenta laudo pericial que, de acordo com os advogados, comprova que as duas pessoas filmadas não eram o empresário, e sim o sogro dele e um hóspede. O mesmo veículo teria retornado ao local poucos minutos depois, o que embasaria o argumento de que não houve intenção de escapar nem informação privilegiada sobre a diligência.
Imagem: Luiz Silveira
Pistas sobre vazamento de investigações
Parte das investigações — identificadas no inquérito chamado “caso Master” — aponta existência de um setor da organização, apelidado “A Turma”, encarregado de obter dados sigilosos de inquéritos. Na sexta fase da operação, policiais federais suspeitos de atuar como fonte de vazamentos foram alvo de medidas cautelares; uma delegada foi afastada do cargo e um agente, das funções. As defesas afirmam que o sistema da PF impossibilita acesso a procedimentos sigilosos por delegados que não integram a apuração.
Com a nova petição, os advogados de Felipe Vorcaro aguardam manifestação de André Mendonça, relator do processo no STF.
Com informações de Gazeta do Povo
