Brasília – Um tribunal federal da Flórida autorizou nesta sexta-feira (22) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja citado por e-mail em processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group (TMTG).
O despacho atende a pedido apresentado em fevereiro pelas plataformas, que alegaram dificuldades para notificar o magistrado por vias tradicionais. Segundo o advogado norte-americano Martin de Luca, que representa as companhias, a decisão foi publicada 457 dias após o início da ação e permite o prosseguimento do processo nos Estados Unidos.
Rumble e TMTG acusam Moraes de impor, a partir do Brasil, ordens de remoção de conteúdo que teriam alcançado plataformas sediadas em território norte-americano, prática que classificam como “censura extraterritorial”. De acordo com os autos, o próprio ministro teria usado e-mails institucionais do STF para encaminhar intimações às empresas, sob pena de multas diárias e suspensão dos serviços no Brasil.
Próximos passos
Com a autorização judicial, as partes terão 30 dias para tentar entregar a citação nos endereços eletrônicos vinculados ao STF. Após o envio, Moraes poderá apresentar defesa no tribunal da Flórida. Caso não se manifeste dentro do prazo estipulado, as empresas poderão requerer sentença à revelia.
O processo, aberto em abril do ano passado, encontrava-se paralisado desde agosto devido a uma tentativa de citação do ministro por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em março deste ano, a Corte Especial do STJ rejeitou o pedido, fazendo com que os autores recorressem novamente à Justiça norte-americana.
Imagem: Bruno Peres
Procurado, o STF não se pronunciou até a conclusão desta reportagem.
Com informações de Gazeta do Povo
