Rio de Janeiro – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, formalizaram nesta segunda-feira (22) a inclusão do estado no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Com a assinatura, o Rio deixa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual estava desde 2022, e passa a renegociar sua dívida com a União – hoje acima de R$ 210 bilhões – em condições menos rígidas.
Juros menores e prazo de até 30 anos
O Propag prevê juros reais de 0% a 2% acima da inflação e alonga o pagamento para até 30 anos. Segundo Lula, a parcela mensal do estado, que era de aproximadamente R$ 1,3 bilhão, cairá para cerca de R$ 110 milhões.
Em seu discurso, o presidente afirmou que o alívio no caixa deverá ampliar recursos para saúde e educação, classificando o acordo como “civilizatório” entre os entes federados.
Contrapartidas e impacto fiscal
De acordo com o governo fluminense, a renegociação reduz o montante devido de pouco mais de R$ 200 bilhões para cerca de R$ 160 bilhões, condicionado a:
- entrada de 20% do valor total renegociado;
- limite de gastos e regras de responsabilidade fiscal;
- destinação de parte dos recursos a um fundo federal;
- investimentos sociais obrigatórios.
As prestações mensais, que devem cair para R$ 113 milhões, serão ajustadas gradualmente nos primeiros cinco anos.
Imagem: Ricardo Stuckert
Projeções de investimento
Estimativas do Palácio Guanabara apontam que o espaço orçamentário gerado poderá liberar cerca de R$ 900 milhões para investimentos em 2026 e mais de R$ 2 bilhões em 2027, priorizando saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Ricardo Couto declarou que a adesão marca “um novo capítulo” para o equilíbrio das contas estaduais, permitindo planejamento de longo prazo e maior previsibilidade fiscal.
Com informações de Gazeta do Povo
