Moraes dá cinco dias para Planalto e Congresso explicarem Lei da Dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (8) que a Presidência da República e o Congresso Nacional enviem informações, em até cinco dias, sobre a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), promulgada recentemente pelo Legislativo. Moraes é relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa…
